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Momento Consult | Notícias Tributárias

Destaques

21/05/2024

Cadastro obrigatório junto ao Domicílio Judicial Eletrônico – Prazo se encerra em 30/05/2024

Embora bastante noticiado, o Código de Processo Civil – CPC, criado pela Lei nº 13.105/2015, teve uma importante alteração em seu artigo 246 pela Lei 14.195/2021, de 26/08/2021, a qual […]
09/05/2024

O uso de meios alternativos para a quitação de tributos – O caso dos Precatórios Requisitórios e outros créditos

É recorrente consultas a respeito deste tema. As mais comuns envolvem precatórios requisitórios[1] cedidos por terceiros, mas já houve pedidos acerca de pedras preciosas, títulos da dívida agrária, apólices da […]
29/04/2024

ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS ATÉ 30 DE JUNHO DE 2024

Tendo em vista não ter ocorrido a discussão do Veto 48 ao parágrafo 5º do artigo 12[1] da Lei Kandir, instituído pela LC 204/2023, sob a alegação presidencial de “insegurança […]
24/04/2024

Subvenção para investimentos Autorregularização incentivada – Instrução Normativa 2184/2024

Complementando o abordado no Episódio 42 do Momento Consult, disponível em nosso canal no YouTube, serão expostas as principais vantagens ofertadas a quem pretender aderir a esta proposta por promoção […]
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