Notícias e Artigos
04/01/2023
Em publicação do dia 19/12/2022, em nosso site, tivemos oportunidade de trazer informações decorrentes da Lei 21.308, de 13/12/2022, que introduziu significativas alterações nas alíquotas internas do Estado do Paraná, […]
03/01/2023
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (02/jan/2023) a MP 1157/2023 que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, tendo em vista que a redução das alíquotas era válida […]
27/12/2022
Segundo a Exposição de Motivos desta MP, a Lei 14.148/2021, que criou o PERSE em 04/05/2021, teve o seu artigo 4º vetado pela Presidência da República (tratava da isenção ou […]
23/12/2022
Por intermédio do Decreto 12.889, de 22.12.2022 o Estado do Paraná prorrogou novamente, desta feita para 01 de março de 2023, o início dos efeitos da cobrança do depósito realizado […]
22/12/2022
No Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, a qual consolida as […]
19/12/2022
Com a perda de arrecadação gerada pela redução das alíquotas de produtos essenciais, como os combustíveis, telecomunicações, energia, conforme Lei Complementar 194/2022, Estados como o Paraná promoveram reajustes para recompô-la, […]
13/12/2022
DCTFWEB No dia 18 de julho de 2022 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promoveu alterações na IN RFB […]
07/11/2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 168/2022, a qual alterou dispositivos das Resoluções CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021 e nº 80, […]
27/10/2022
A Portaria PGFN 8798, de 04/10/22, institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – QuitaPGFN e autoriza […]
21/10/2022
O início da Consult se deu graças a uma visão muito clara de prestarmos um trabalho de qualidade, percebendo nossos clientes empresários como parceiros para cujo sucesso devemos contribuir ativamente. […]
21/10/2022
No último dia 18 de outubro (Diário oficial de mesma data) foram publicados inúmeros decretos de interesse dos contribuintes do ICMS do Paraná, que, em síntese, tratam das seguintes alterações: […]
17/10/2022
Os contribuintes que ingressavam com pedidos de ressarcimento de créditos destes tributos não conseguiam receber seus valores acrescidos de correção monetária ou juros. Isto ocorria porque havia a Súmula CARF […]