Consult Consultoria Empresarial e Consult Auditores Independentes, ambos membros independentes da Crowe Global
Notícias e Artigos
05/10/2023
Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial de 22/09/2023 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 1, a qual tornou público que a partir de 30/09/23 os estabelecimentos poderão ter acesso ao […]
15/08/2023
Por José Julberto Meira Junior, advogado (OAB/PR 15.765) e professor universitário de pós-graduação. Consultor Jurídico Tributário da Crowe Consult e Coordenador da Consult Treinamentos. As observações abaixo não representam a […]
03/08/2023
Conforme já comentado, a Receita Federal do Brasil tem a previsão de unificação dos recolhimentos em DARF único e algumas alterações neste sentido são aguardadas quanto à DIRF e à […]
31/07/2023
Destinado a débitos em discussão administrativa, de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritos em Dívida Ativa da União, o Programa Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – […]
30/06/2023
Aproximadamente 450.000 empresas submetidas ao lucro real ou presumido receberam um informe da RFB em seu domicílio tributário eletrônico, via e-CAC, com informações de dados de quatro fontes para subsidiar […]
16/06/2023
A partir da competência de maio/2023 a DCTFWeb passa a ser instrumento de confissão de dívida quanto ao IRRF sobre o rendimento do trabalho. Essa alteração se deu por intermédio […]
07/06/2023
Novo edital de transação tributária para dívidas ativas No dia 30/05, dia do contribuinte, a PGFN publicou novo edital (PGDAU n. 3/2023) prevendo negociações de dívidas com descontos e prazos […]
01/06/2023
Por intermédio do Decreto 2.294, editado na noite de 31/05/2023, o Estado do Paraná prorrogou novamente (DESTA FEITA PARA 01 DE DEZEMBRO DE 2023) a entrada em vigor da cobrança do […]
31/05/2023
Um dos primeiros atos do atual Governo consistiu na edição da MP 1159/2023, a qual reconheceu os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário 574.206, dando origem ao Tema […]
03/05/2023
Como amplamente divulgado, o STJ julgou tema submetido ao rito dos recursos repetitivos – Tema 1.182, no qual considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais de ICMS da base […]
24/04/2023
No último dia 19 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento final dos embargos de declaração da Ação Direta de Constitucionalidade 49 (ADC 49)[1] “para […]
11/04/2023
Em função da Lei Estadual 9.176, de 31 de março de 2023 (em edição extra, frise-se) o Estado do Sergipe alterou as alíquotas internas, ajustando as alíquotas de combustíveis, energia […]
