Notícias e Artigos

02/07/2018

Vedada a Compensação no PER/DCOMP de DÉBITOS por estimativa de IRPJ e CSLL

Como noticiado anteriormente através no nosso Informativo, o Governo Federal, através da Lei nº 13.670/18, vedou a utilização de créditos da Pessoa Jurídica perante a RFB (ressarcimento/restituição)
12/06/2018

CONTRIBUINTES NÃO PODEM MAIS COMPENSAR ESTIMATIVAS DE IRPJ E CSLL

Da mesma forma como ocorrido no período de 04/12/2008 a 27/05/2009, o Governo Federal, em clara atitude de gerar maior arrecadação de tributos
23/05/2018

União Estável e a Sucessão Empresarial

A união estável, que se dá pela união de duas pessoas para convivência “sob o mesmo teto”, pode ser formalizada por escritura pública, contrato de união estável, ambos registrados em […]
23/05/2018

Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo das próprias contribuições e da CPRB

Conforme amplamente já divulgado, em 15/março/2017 o Supremo Tribunal Federal proferiu uma importante decisão para os contribuintes de tributos federais; julgou, com repercussão geral, o mérito do Recurso Extraordinário 574.706 […]
23/04/2018

Subvenções para Investimentos decorrentes do Convênio ICMS 190/2017 e a Lei Complementar 160/2017

Com o advento da Lei Complementar 160/2017, na sua forma original visava, precipuamente,
23/04/2018

MODIFICAÇÕES NA ECD PARA O ANO DE 2018

Como costumeiro, algumas pessoas jurídicas efetuam a entrega ao fisco dos seus livros contábeis obrigatórios (Livro Diário e Razão),
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