Notícias e Artigos

27/09/2021

Divulgado FAP com vigência para 2022

Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial de 21/09/2021 a Portaria SEPREV/ME nº 2 de 10/09/2021, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção 2021 com vigência para o ano […]
30/08/2021

ECF 2021 e as informações referentes ao Preço de Transferência

O Ato Declaratório ADE Cofis n. 86/2020 aprovou o novo manual de orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Relativamente às informações econômicas, foram criados dois novos registros […]
27/08/2021

Créditos de PIS e Cofins não-cumulativos – exclusão do ICMS da base de cálculo

Foi publicado esta semana o Parecer 10 – Cosit da Receita Federal que demonstra claramente o entendimento do Fisco acerca dos créditos de PIS e Cofins não-cumulativos no sentido de […]
17/08/2021

EFD-Reinf: Novas orientações – IN 2043/2021

No último dia 13 de agosto a Receita Federal do Brasil editou esta Instrução Normativa, a qual trouxe como novidade a dispensa das hipóteses de apresentação da EFD-Reinf quando não […]
10/08/2021

Transferência de Mercadorias – Não-incidência do ICMS – ADC 49

Tema também tratado em vídeo pelo especialista José Julberto Meira Junior, Consultor Tributário e Mestre em Direito, disponível no YouTube neste Link. Recentemente, por intermédio da ADC 49, no âmbito […]
03/08/2021

Programa Retorna Paraná possibilita parcelamento de dívidas tributárias para empresas em recuperação

O Governo do Estado do Paraná sancionou, em julho do corrente ano, a Lei n. 20.634/2021, que institui o Programa Retorna Paraná, o qual possibilita a empresas em recuperação judicial […]
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