Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial de 21/09/2021 a Portaria SEPREV/ME nº 2 de 10/09/2021, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção 2021 com vigência para o ano […]
O Ato Declaratório ADE Cofis n. 86/2020 aprovou o novo manual de orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Relativamente às informações econômicas, foram criados dois novos registros […]
Foi publicado esta semana o Parecer 10 – Cosit da Receita Federal que demonstra claramente o entendimento do Fisco acerca dos créditos de PIS e Cofins não-cumulativos no sentido de […]
No último dia 13 de agosto a Receita Federal do Brasil editou esta Instrução Normativa, a qual trouxe como novidade a dispensa das hipóteses de apresentação da EFD-Reinf quando não […]
Tema também tratado em vídeo pelo especialista José Julberto Meira Junior, Consultor Tributário e Mestre em Direito, disponível no YouTube neste Link. Recentemente, por intermédio da ADC 49, no âmbito […]
O Governo do Estado do Paraná sancionou, em julho do corrente ano, a Lei n. 20.634/2021, que institui o Programa Retorna Paraná, o qual possibilita a empresas em recuperação judicial […]
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