Como noticiamos há alguns dias foi implementada a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, a nova obrigação acessória federal. Neste momento só estão obrigados […]
Deve-se reconhecer as boas iniciativas governamentais – e esta é uma delas. Trata-se de uma funcionalidade protetiva aos dados dos contribuintes de sorte a impedir que os seus CPFs sejam […]
🎥🎧 Conteúdo em vídeo: Proteção do CPF – DIRBI-Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades A polêmica MP 1227/2024, “MP do fim do mundo”, “MP do Equilíbrio Fiscal”, “MP do […]
“MP do fim do mundo”, “MP do Equilíbrio Fiscal”, “MP do Mal”. Não sem razão ter recebido alcunhas tão pejorativas, dado o impacto causado no meio empresarial em nome da […]
Por intermédio do Decreto 6.048/2024, o Governo do Estado do Paraná retirou inúmeros produtos da Substituição Tributária (ST), com validade a partir de 01 de agosto do corrente ano. Segundo […]
É recorrente consultas a respeito deste tema. As mais comuns envolvem precatórios requisitórios[1] cedidos por terceiros, mas já houve pedidos acerca de pedras preciosas, títulos da dívida agrária, apólices da […]
Tendo em vista não ter ocorrido a discussão do Veto 48 ao parágrafo 5º do artigo 12[1] da Lei Kandir, instituído pela LC 204/2023, sob a alegação presidencial de “insegurança […]
Complementando o abordado no Episódio 42 do Momento Consult, disponível em nosso canal no YouTube, serão expostas as principais vantagens ofertadas a quem pretender aderir a esta proposta por promoção […]
Até o presente instante[1] temos os seguintes projetos de leis complementares em andamento no âmbito do Congresso Nacional: PLP 07/2024 – Alterações no Simples PLP 20/2024 – Redução de Prazos […]
Destacaram-se no mês de março de 2024 as seguintes informações para os paranaenses: A primeira foi a edição do Decreto 5133, de 08/03/2024 (diz respeito ao modo de concretizar uma das […]
Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024 Como já é de conhecimento, a RFB divulgou novo meio de regularização via transação tributária, com base […]
O Decreto 5297, de 25/03/2024, reabriu o prazo de adesão ao REFIS ou Programa de Parcelamento Incentivado, criado pela Lei 20946/2021 (regulamentado pelo Decreto 10766/2022), objeto de informativo Consult anterior […]
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você está satisfeito com ele.OkPolítica de Privacidade
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você está satisfeito com ele.OkPolítica de Privacidade