A edição extra “B” do Diário Oficial de ontem (31/03/2022), à noite, divulgou a prorrogação do início de vigência da nova TIPI (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de […]

A Secretaria de Estado da Fazenda informou em seu sítio eletrônico, na data de hoje (31/03/2022), que prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de […]

No último dia 22/03/2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, o Decreto 10.545, que regulamenta o parcelamento de valores do ICMS sujeitos à substituição tributária no Estado […]

Por intermédio da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, em atendimento a uma regra constitucional (art. 155, § 2º, XII, “h” da CF), estabeleceram-se significativas mudanças no […]

Por meio do Decreto 10.985, de 08/03/2022 (DOU de 09/03/2022), que ainda não representa a prorrogação a partir de abril a que se referiu o comunicado da RFB (que informou […]

Para conhecimento, a Receita Federal do Brasil editou comunicado informando acerca das alterações de alíquotas do IPI introduzidas em 25/02/2022, trazendo o seguinte texto: “Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo […]