Notícias e Artigos

06/03/2023

EFD Reinf – postergação do prazo de entrega das informações das retenções

Foi publicada no dia 01/03/2023 a Instrução Normativa 2133 que postergou o início da entrega da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) no que se refere […]
01/03/2023

Nova prorrogação do início de vigência do FUNREP

Por intermédio do Decreto 626, de 28/02/2023, o Estado do Paraná prorrogou novamente, desta feita para 01 de junho de 2023, o início dos efeitos da cobrança do depósito realizado […]
09/02/2023

ICMS-ST – Mudanças na Legislação Paranaense

José Julberto Meira Junior Consultor Crowe Consult (Escritório Curitiba) Em função do Decreto n. 293, de 27/01/2023, com vigência iniciada na mesma data, tivemos importantes alterações na substituição tributária paranaense, […]
06/02/2023

Transação tributária: o programa “Litígio Zero” ou de redução da litigiosidade fiscal – PRLF

Por Darcy Zanghelini Junior Embora muitos esperem a edição de um Refis, o atual Governo segue na mesma linha do anterior, de criação de programas voltados a pessoas físicas ou […]
25/01/2023

Síntese das novidades tributárias e não tributárias ocorridas entre o final de 2022 e início de 2023

Este período foi intenso na edição de novos atos normativos. A intenção não é explorar com profundidade cada um dos temas oriundos do Poder Executivo ou do Legislativo, mas indicar […]
23/01/2023

ICMS – DIFAL – 2023 – Efeitos para quem discutiu judicialmente a exigência nas operações interestaduais de venda a consumidor final (não contribuintes)

Em 12/01/2022 e em 31/05/2022, foram veiculados dois artigos tratando deste tema, notadamente para alertar que a edição da Lei Complementar 190/2022, editada em 04/01/2022, não poderia produzir efeitos no […]
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