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Notícias e Artigos
16/01/2025
Em dezembro/2024 a Receita Federal divulgou informações sobre a substituição da DCTF pela DCTFweb, através da Instrução Normativa 2.237/24. Basicamente, tributos que antes eram informados na DCTF convencional passarão a […]
21/12/2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI nº 4090/2024 onde há o reconhecimento da exclusão do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo das […]
09/12/2024
Na semana passada, foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei n. 730, em caráter de urgência, que dentre outras coisas, altera as alíquotas de ITCMD – […]
05/12/2024
Conforme Lei 8212/1991 (lei de custeio da seguridade social), o produtor rural, pessoa física, pode optar em contribuir sobre o resultado da comercialização rural ou sobre a folha de salários. […]
19/11/2024
Muitas consultas são formuladas acerca deste tema, o qual exige especial atenção e foi tema do Momento Consult nº 109, disponível no YouTube. Analisando o básico, que é o texto […]
14/10/2024
Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial da União de 19/09/2024 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, a qual tornou público que a partir de 30/09/24 os estabelecimentos poderão ter […]
