Notícias e Artigos

02/01/2024

ICMS – Transferências entre estabelecimentos de uma mesma empresa – Publicação de Lei – Orientações Provisórias

Como se sabe, a ADC 49 foi declarada improcedente, reconhecendo, por fim, inclusive, a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 12 da LC 87/96 quanto às saídas para outro estabelecimento […]
06/12/2023

ICMS – Transferências interestaduais entre estabelecimentos – Novo Convênio e Projeto de Lei (APROVADO) regulamentando o tema – ADC 49

Após a rejeição do Convênio ICMS 174/2023, pelo Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual 48799, de 16 de novembro de 2023) e lastreado pela unanimidade de aprovação preconizada pelo […]
07/06/2023

Novidades no Mundo Tributário – Notícias Rápidas

Novo edital de transação tributária para dívidas ativas No dia 30/05, dia do contribuinte, a PGFN publicou novo edital (PGDAU n. 3/2023) prevendo negociações de dívidas com descontos e prazos […]
22/05/2023

Crowe Global na 8ª Posição no Ranking Internacional

A Crowe Global passou para a 8ª posição no ranking IAB Global (International Accounting Bulletin). Você pode acessar a edição da Pesquisa Mundial 2023 aqui. Na área de Tributos (Tax) […]
17/01/2023

Créditos de PIS e Cofins sem inclusão do IPI não recuperável

A IN RFB 2.121 publicada no dia 20/dez/2022 trouxe uma alteração sutil no que se refere ao crédito de PIS e Cofins para as empresas que apuram estas contribuições pelo […]
04/01/2023

ICMS – Mudança das alíquotas modais para o ano de 2023

Em publicação do dia 19/12/2022, em nosso site, tivemos oportunidade de trazer informações decorrentes da Lei 21.308, de 13/12/2022, que introduziu significativas alterações nas alíquotas internas do Estado do Paraná, […]
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