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Notícias e Artigos
12/03/2024
Atualmente, mais de 20 temas submetidos ao rito da Repercussão Geral aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF[1]. E isto pode impactar nas atividades empresariais? A depender da análise […]
07/03/2024
Havia certa confusão quanto ao início de vigência da majoração da alíquota interna do ICMS no Paraná para 19,5%, (vide matéria originalmente publicada em nosso site) se a mesma ocorreria […]
05/03/2024
Lembramos que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de bens e direitos no exterior, […]
27/02/2024
ICMS nas Transferências – Posicionamento das UFs[1] Com base nas informações obtidas até o momento apresentamos a tabela abaixo contendo a situação atual de cada uma das Unidades Federadas acerca […]
09/02/2024
No dia 02 de janeiro último publicamos em nosso site considerações acerca das transferências a partir da edição da Lei Complementar 204/2023, trazendo considerações, também, acerca dos Convênios ICMS 178/2023, […]
06/02/2024
Por José Julberto Meira Junior[1] Em operação interestadual, observar a seguinte receita prática (lastreada em todos os fundamentos constitucionais e legais já comentados por óbvio), a ser seguido de forma […]
