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Notícias e Artigos
10/06/2024
Por intermédio do Decreto 6.048/2024, o Governo do Estado do Paraná retirou inúmeros produtos da Substituição Tributária (ST), com validade a partir de 01 de agosto do corrente ano. Segundo […]
21/05/2024
Embora bastante noticiado, o Código de Processo Civil – CPC, criado pela Lei nº 13.105/2015, teve uma importante alteração em seu artigo 246 pela Lei 14.195/2021, de 26/08/2021, a qual […]
09/05/2024
É recorrente consultas a respeito deste tema. As mais comuns envolvem precatórios requisitórios[1] cedidos por terceiros, mas já houve pedidos acerca de pedras preciosas, títulos da dívida agrária, apólices da […]
29/04/2024
Tendo em vista não ter ocorrido a discussão do Veto 48 ao parágrafo 5º do artigo 12[1] da Lei Kandir, instituído pela LC 204/2023, sob a alegação presidencial de “insegurança […]
24/04/2024
Complementando o abordado no Episódio 42 do Momento Consult, disponível em nosso canal no YouTube, serão expostas as principais vantagens ofertadas a quem pretender aderir a esta proposta por promoção […]
22/04/2024
Até o presente instante[1] temos os seguintes projetos de leis complementares em andamento no âmbito do Congresso Nacional: PLP 07/2024 – Alterações no Simples PLP 20/2024 – Redução de Prazos […]
