Notícias e Artigos

25/03/2020

Isenção do ICMS em Doações a Entidades Governamentais e Entidades de Utilidade Pública em função da decretação de Estado de Calamidade no Estado do Paraná – Orientações de Caráter Geral

O Paraná, por meio do Decreto 4319, de 23 de março de 2020, decretou o estado de calamidade pública[1], para fins do art. 65[2], da Lei Complementar Federal nº 101, […]
24/03/2020

Prorrogação de Prazo de Validade de CNDs relativas a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

O artigo 37 da MP 927/2020 alterou o artigo 47 da Lei 8212/1991 e as próximas CNDs continuarão sendo expedidas com prazo de 180 dias mas podendo ser prorrogado tal […]
24/03/2020

Risco de Continuidade de Negócios. PREVINA-SE

PLANTÃO CROWE CONSULT. Informações para Contato: carlos.tortelli@crowe-consult.com.br            (41) 99841-1200 ademar.seccatto@crowe-consult.com.br     (41) 98857- 4138 antonio.carlos@crowe-consult.com.br         (41) 98403- 4584 edson.ramiro@crowe-consult.com.br           (45) 99104- 8670   Nas próximas semanas veremos […]
24/03/2020

COVID 19 – MEDIDAS TRABALHISTAS

RESUMO – Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de […]
13/03/2020

STJ define que filmes e sacos plásticos geram direito ao crédito de ICMS aos supermercados

As embalagens utilizadas pela maioria dos supermercados, sejam filmes plásticos, sacolas plásticas, bandejas de isopor e outros plásticos utilizados no acondicionamento e transporte de mercadorias do supermercado para a casa […]
02/03/2020

Ressarcimento de INSS sobre verbas indenizatórias

As empresas que possuem empregados(as) registrados(as) sob o regime celetista devem recolher aos cofres do INSS, mensalmente, a contribuição social previdenciária sobre a folha de salários. Atualmente, a base de […]
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