Notícias e Artigos

14/04/2020

Receita Federal edita instruções sobre a emissão de DARFs na aplicação DCTFWeb para Contribuições Previdenciárias que foram prorrogadas

Devido a prorrogação do vencimento das contribuições previdenciárias de março e abril/2020, para 20/08/2020 e 20/10/2020, respectivamente, conforme Portarias ME nos 139 e 150, ambas de 2020, a Receita Federal […]
08/04/2020

Prorrogado o Vencimento das Contribuições sobre Produção Rural e sobre a Receita Bruta

Por meio da Portaria 150 (DOU de 08/04), o Ministério da Economia alterou  a Portaria 139 (que já havia postergado o recolhimento do PIS/COFINS e do INSS), vindo, também a […]
06/04/2020

Alterações no ICMS Paraná publicadas no DOE de 03/04/2020 – Disponibilizadas em 06/04/2020

 Decreto 4409, de 02/04/2020 (DOE de 03/04) – isenção do ICMS para vários medicamentos (Altera os itens 73 e 165 do Anexo V do RICMS/PR); Decreto 4410, de 02/04/2020 (DOE de […]
06/04/2020

Instrução Normativa RFB nº 1932, de 03/04/2020: Prorrogados os Prazos para Transmissão da DCTF e da EFD-Contribuições

Após a prorrogação do prazo de recolhimento das contribuições para o PIS e COFINS, autorizadas pela Portaria 139/2020, agora também foi postergada a apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições. A […]
04/04/2020

Portaria nº 139, de 03 de abril de 2020: Prorrogação das Contribuições devidas sobre a Folha de Pagamentos, PIS e COFINS

Atendendo às urgentes carências de recursos, finalmente foram prorrogadas as seguintes contribuições de março e abril de 2020, as quais deverão ser recolhidas nas competências de agosto e outubro/2020, respectivamente: […]
04/04/2020

IOF – Operações de Crédito – Redução a Zero – Decreto Federal 10.305/2020

Considerando a pandemia do Coronavírus, e tendo em vista o custo do necessário crédito para o enfrentamento da mesma, o Governo Federal, por meio do Decreto 10.305, de 01 de […]
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