Devido a prorrogação do vencimento das contribuições previdenciárias de março e abril/2020, para 20/08/2020 e 20/10/2020, respectivamente, conforme Portarias ME nos 139 e 150, ambas de 2020, a Receita Federal […]
Por meio da Portaria 150 (DOU de 08/04), o Ministério da Economia alterou a Portaria 139 (que já havia postergado o recolhimento do PIS/COFINS e do INSS), vindo, também a […]
Decreto 4409, de 02/04/2020 (DOE de 03/04) – isenção do ICMS para vários medicamentos (Altera os itens 73 e 165 do Anexo V do RICMS/PR); Decreto 4410, de 02/04/2020 (DOE de […]
Após a prorrogação do prazo de recolhimento das contribuições para o PIS e COFINS, autorizadas pela Portaria 139/2020, agora também foi postergada a apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições. A […]
Atendendo às urgentes carências de recursos, finalmente foram prorrogadas as seguintes contribuições de março e abril de 2020, as quais deverão ser recolhidas nas competências de agosto e outubro/2020, respectivamente: […]
Considerando a pandemia do Coronavírus, e tendo em vista o custo do necessário crédito para o enfrentamento da mesma, o Governo Federal, por meio do Decreto 10.305, de 01 de […]
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