Decreto 4409, de 02/04/2020 (DOE de 03/04) – isenção do ICMS para vários medicamentos (Altera os itens 73 e 165 do Anexo V do RICMS/PR); Decreto 4410, de 02/04/2020 (DOE de […]

Após a prorrogação do prazo de recolhimento das contribuições para o PIS e COFINS, autorizadas pela Portaria 139/2020, agora também foi postergada a apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições. A […]

Atendendo às urgentes carências de recursos, finalmente foram prorrogadas as seguintes contribuições de março e abril de 2020, as quais deverão ser recolhidas nas competências de agosto e outubro/2020, respectivamente: […]

Considerando a pandemia do Coronavírus, e tendo em vista o custo do necessário crédito para o enfrentamento da mesma, o Governo Federal, por meio do Decreto 10.305, de 01 de […]

O Palácio do Planaldo editou os seguintes atos que convém ressaltar pela importância na vida civil, disponíveis em http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/decretos1/2020-decretos: Regulamentou a Lei 13.874/2019 via Decreto nº 10278, de 18/03/2020, para […]

Medida Provisória nº. 936, de 01/04/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda   Finalmente foi editado o ato mais esperado e de maior impacto para a população […]

Em novo ato para fazer frente aos desafios impostos pelo Coronavírus, o Governo Federal reduziu pela metade as alíquotas destinadas ao sistema S, excetuado apenas o SEBRAE, estando consolidada a […]

A Receita Federal do Brasil adotará como regra o atendimento virtual, conforme lista de serviços disponível em http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos. O atendimento físico somente será possível com agendamento prévio e para serviços […]

Oriundo da China, o vírus Sars-CoV-2 deixou o mundo desarranjado e desorientado, tanto na área da saúde quanto na economia. Vimos o epicentro da pandemia conquistar o oeste do globo. […]

Entrevista de Paulo Guedes à XP Investimentos Um alento a estes tempos difíceis de notícias pouco edificantes Quem pôde acompanhar a entrevista concedida sábado, dia 28/03, no canal XP, no […]

Simples Nacional Os tributos federais incluídos no Simples Nacional tiveram seus prazos de vencimento prorrogados, ficando da seguinte forma: Competência Prazo para pagamento Março/2020 20/10/2020 Abril/2020 20/11/2020 Maio/2020 21/12/2020 Acesse […]

Após a polêmica formada em torno do pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da República na noite do dia 24/03/2020, em que pediu o fim do confinamento invocando razões de ordem […]