IOF – Operações de Crédito – Redução a Zero – Decreto Federal 10.305/2020

Considerando a pandemia do Coronavírus, e tendo em vista o custo do necessário crédito para o enfrentamento da mesma, o Governo Federal, por meio do Decreto 10.305, de 01 de abril de 2020 (DOU DE 02.04.2020) reduziu a zero o IOF nas operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020.

Em síntese, a referida redução à zero aplica-se nas seguintes situações:

1. na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;

2. na operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

3. no adiantamento a depositante;

4. nos empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;

5. nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido;

6. nas operações anteriores, quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional;

7. nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não-residenciais em que o mutuário seja pessoa física;

8. no caso de operação de crédito não-liquidada no vencimento, cuja tributação não tenha atingido o limite da alíquota diária multiplicada por 365 dias, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, o IOF complementar que seria cobrado sobre o valor não liquidado, no período entre 3/4/2020 e 3/7/2020 2020 (art. 7^o, 1^o do RIOF – Decreto 6306/2007);

9. situação também aplicada aos casos em que está prevista a incidência do IOF quando da prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, durante o período de 03 de abril de 2020 a 03 de julho de 2020 (art. 7^o, 7^o do RIOF – Decreto 6306/2007).