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Notícias e Artigos
26/08/2022
Após as recentes alterações introduzidas na Lei nº. 13.988, de 14/04/2020, a qual trata da Transação Tributária, das novas regulamentações apresentadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, finalmente […]
16/08/2022
Quando da edição da LC 192, de 11/03/2022, foi estabelecido regime monofásico para fins de ICMS e, também, a redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS até […]
09/08/2022
O Decreto 11.926, publicado do DOE em 05.08.2022 prorrogou o prazo para adesão ao referido parcelamento para o dia 27 de setembro de 2022, até as 18h e faz as […]
05/08/2022
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise de pedidos de alteração […]
01/08/2022
No Diário Oficial do último dia 29 de julho, em edição extra, foi editado o Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022, aprovando uma nova Tabela de Incidência sobre […]
