O Ministro Alexandre de Moraes, no dia 17/05/2022, indeferiu o pedido de liminar da Medida Cautelar feito no âmbito da ADI 7066, o que alcança, por prevenção (regra processual para […]
Para responder a essa pergunta, apontamos abaixo as principais diferenças entre as auditorias mencionadas. Enquanto a auditoria interna é realizada por um funcionário da empresa ou empresa terceirizada, a auditoria […]
O Supremo Tribunal Federal uniformizou o seu entendimento mediante o reconhecimento, em Repercussão Geral (Tema 962), de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores […]
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) de hoje, 19/05/2022, por meio da Instrução Normativa nº 2082, a alteração do prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente […]
Em publicação do dia 04/05/2022, bem como em 31/03/2022 e em 21/12/2021, tivemos oportunidade de trazer considerações sobre o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), com recolhimento […]
No último dia 06/05/2022 o Ministro Alexandre de Moraes, por meio da ADI 7153, suspendeu, liminarmente, os Decretos que trouxeram reduções nas alíquotas do IPI de boa parte dos produtos […]
Em oportunidade anterior informou-se a prorrogação do início da cobrança extraoficial para julho de 2022 (disponibilizada no sítio eletrônico da SEFA/PR em 31 de março último), da contrapartida de empresas […]
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