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Notícias e Artigos
29/12/2021
Após 04, anos a IN 1717, que tratava de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, restou revogada. Dentre as principais novidades que beneficiarão o contribuinte na nova IN vale mencionar as […]
28/12/2021
A partir de 21 de dezembro de 2021, o Estado de Santa Catarina passa a compartilhar suas informações com os demais Estados (ES, MG, RS, AC, AL, AP, AM, BA, […]
23/12/2021
Esta Lei, fruto da conversão do Projeto de Lei nº 713/2021, prevê as seguintes hipóteses de parcelamento: Total de parcelas Redução da multa Redução dos juros Única 80% 80% 60 […]
22/12/2021
O artigo 11 do Decreto 6434 que trata da transferência de créditos acumulados de ICMS habilitados no SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – […]
21/12/2021
Receita de Contrato com Cliente CPC 47 (R14) O objetivo do pronunciamento é estabelecer os princípios básicos que a entidade deve aplicar na apresentação de informações úteis aos usuários de […]
21/12/2021
Em 14 de dezembro de 2021, o Paraná editou o Decreto Estadual nº 9.810, regulamentando o art. 11, § 5º da Lei Complementar nº 231/2020, que estabeleceu uma contrapartida financeira […]
09/12/2021
Esta dúvida surge junto, um pouco antes, ou no ato da intimação do Poder Judiciário para que o interessado cumpra a sentença que lhe foi favorável. Os cálculos envolvem a […]
