Na última terça-feira (15/12/2020), em sessão semipresencial, o Senado aprovou o PL 2.963/2019, de iniciativa do Senador Irajá (PSD-TO), o qual busca disciplinar a aquisição, todas as modalidades de posse, […]
Tendo em vista as dificuldades financeiras impostas pela pandemia e o consequente atraso dos parcelamentos de ICMS anteriormente assumidos e não honrados, foi autorizado, por meio da Lei estadual nº. […]
Em momento tão crítico de ingresso de receitas para a maioria das empresas, o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE nº. 576.967/PR veio em boa hora. O […]
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