A obrigação da comunicação de admissões e dispensas instituída pela Lei nº. 4.923 de 1965, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, passa a ser cumprida por […]
A decisão favorável do investidor em aportar capital em um negócio depende, substancialmente, do Valuation do empreendimento estar condizente com a realidade da empresa e do mercado no qual está […]
A Constituição Federal estabeleceu nos artigos 195 e 240 a existência de contribuições a encargo do empregador. Embora ambos os dispositivos legais determinem a cobrança de contribuições, há que se […]
O Diário Oficial de 28 de janeiro de 2020, divulgou a íntegra da Norma de Procedimento Fiscal nº 03/2020, que trouxe informações complementares ao Decreto 3866/2020, regulamentando os procedimentos acerca […]
Em 28 de janeiro comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A escolha desta data se remete ao dia 28 de janeiro de 1981, quando foi estabelecida a […]
Reproduzimos o material informativo criado pela SEFA/PR, no final do ano de 2019, esclarecendo o novo arquivo magnético criado pela alteração 361ª do Decreto estadual 3886, de 21 de janeiro […]
Após um injustificado atraso na regulamentação dos processos de recuperação e ressarcimento do excesso de tributação na substituição tributária após a decisão de outubro de 2016 no âmbito das ADIns […]
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