Notícias e Artigos

26/06/2019

Substituição Tributária no ICMS – Complemento do Valor – Novo Capítulo da Discussão

O tema proposto decorre de recente publicação da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul sob o título “Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição […]
26/06/2019

Alterações na Legislação Catarinense – Pretensa Tributação de Software pelo ICMS, Tratados como Bens Imateriais

  Considerações Iniciais O Estado de Santa Catarina sancionou, no último dia 19 de junho de 2019, a Lei Estadual 17.736, de 18 jun. 2019, que, por sua vez, vem […]
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